CLUBE REAL

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Estatuto do Clube

Estatuto

A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA REAL de Realeza - PR, fundada em data de 20 de janeiro de 1965, sociedade civil de caráter esportivo, com objetivos não econômicos e duração ilimitada, com sede nesta cidade de Realeza, Estado do Paraná, com seus ESTATUTOS SOCIAIS devidamente registrados na 2ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, no Registro de Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas, sito à Rua Mal. Floriano Peixoto, 195, registro sob no 707, livro A-1, de 03 de junho de 1965, através da presente.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, levada a efeito em data de 16 de agosto de 1992, por convocação de acordo com o Capítulo XII e XIII, dos Estatutos originários, procedeu alteração do mesmo.

Após debates, votação e escrutinação, passaram a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO I

Da sociedade e seus fins.
Art. 1º - A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA REAL DE REALEZA, fundada em 20 de janeiro de 1965, sociedade civil de caráter esportivo, com objetivos não econômicos e duração ilimitada, com sede nesta cidade de Realeza, Estado do Paraná, tem por meta, proporcionar aos seus associados, reuniões recreativas, esportivas e culturais, visando o desenvolver a sociabilidade, o esporte, a cultura e o civismo.

Para isso, o Clube promoverá:

a) Reuniões
b) Festas e bailes
c) Conferências científicas e literárias
d) Concertos e exposições
e) Comemorações das datas e festas nacionais
f) Jogos esportivos e diversões


Art. 2º - É vedado ao Clube envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades de caráter partidário e religioso.

Art. 3º - A sociedade adota como símbolo, a bandeira, na forma prevista pelo Capítulo II dos Estatutos Originários.

CAPÍTULO II

Dos sócios, sua admissão, direitos e deveres.

Art. 4º - Pode ser sócio da SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA REAL DE REALEZA, qualquer pessoa idônea, maior de dezoito anos mediante proposta de associação, admitida pela Diretoria.

Art. 5º - A proposta de admissão preencherá os seguintes requisitos:

a) Nome, idade, nacionalidade, estado civil e profissão.
b) Categoria a que deseja pertencer o candidato.
c) Residência do candidato

PARÁGRAFO ÚNICIO: Oportunamente a diretoria colocará a disposição dos associados, os documentos de identificação.

Art. 6º - Encaminhada à diretoria, a proposta será afixada em lugar de costume, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) dias.

§ 1º - dentro desse prazo, qualquer associado poderá impugná-la, desde que faça por ofício fundamentado à diretoria.
§ 2º - a aceitação da proposta será feita pela maioria em escrutínio.
§ 3º - o candidato aceito receberá com o comunicado de sua admissão, um exemplar desses estatutos e, o convite para satisfazer o pagamento correspondente a sua categoria, dentro de 10 dias, sob pena de cancelamento da admissão.
§ 4º - o candidato recusado só poderá ser novamente proposto, 06 (seis) meses depois.


Art. 7º - As categorias dos sócios são as seguintes:

a) FUNDADORES: os subscritos na ata de fundação do Clube e membros da diretoria, conselhos e outros departamentos criados na ocasião.
b) BENEMÉRITOS: os que, havendo prestado relevantes serviços à sociedade, forem elevados a essa categoria, por proposta da diretoria, do Conselho Deliberativo, ou de 10 sócios, e resolução da Assembléia Geral, em escrutínio secreto.
c) SÓCIO PATRIMONIAL: aquele que adquirir um ou mais cotas da sociedade.
d) EFETIVOS: os residentes nesta localidade e adjacências, decidida como tais
e) SÓCIO USUÁRIO: aquele que contribuir com 25% (vinte e cinco por cento) do valor do título patrimonial.
f) AUXILIARES: as senhoras e senhoritas de economia própria, mediante o pagamento das contribuições do patrimonial, a razão de 50% (cinqüenta por cento).

§ 1º - todos os sócios antigos serão beneficiados com um titulo patrimonial cada um nesta data, aliviado em 05 (cinco) salários mínimos.
§ 2º - o titulo patrimonial é intransferível desde que haja anuência da diretoria ou da comissão de sócios, com pagamento de taxa e de 05% (cinco por cento) do valor do titulo.
§ 3º - o sócio usuário não pode ser votado e nem votar.
§ 4º - o sócio usuário, desde que quites com a tesouraria goza dos direitos previstos na letra "a" do artigo 9º.


Art. 8º - Os sócios contribuirão mensalmente:

a) Patrimonial - com 4% (quatro por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento.
b) Usuário - com 4% (quatro por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento.

Art. 9º - São direitos dos sócios:

a) Freqüentar com sua família a sede social e dependências do Clube, com entrada franca, isto é, sem qualquer ônus, em duas festas anuais.
b) Votar e ser votado, exceto o usuário, que poderá, exclusivamente, ser eleito para o cargo de Diretor Social.
c) Tomar parte das Assembléias Gerais, propor e discutir os assuntos a ela submetidos, apresentar indicações, emendas, substitutivos, etc., participando dos destinos do Clube.
d) Propor admissão de novos sócios.
e) Impugnar propostas de novos sócios.
f) Solicitar à diretoria, em requerimento assinado por dez sócios, convocação de Assembléia Geral Extraordinária, declarando motivo justo.
g) Indicar e reclamar, por escrito, à Diretoria, providências contra quaisquer irregularidades.
h) Promover, por sua iniciativa e responsabilidade, mediante prévia autorização da Diretoria, por escrito, reuniões e divertimentos, desde que não contrarie e nem prejudiquem a economia interna e o bem-estar dos demais sócios.
i) Licenciar-se.
j) Apresentar visitantes.
l) Propor Assembléia Geral, em indicação conjunta de dez sócios, a concessão do titulo de benemerência.
m) Pedir exclusão do quadro social.
n) Recorrer de penalidades sofridas.
o) Recorrer para o Conselho Deliberativo e deste para a Assembléia Geral, de todos os atos e deliberações da Diretoria, infringências deste Estatuto.

§ 1º - o sócio atrasado no pagamento de suas mensalidades, não poderá gozar dos direitos enumerados neste artigo, exceto a letra "n", até o saldo dos débitos.
§ 2º - para efeito de freqüência, considera-se família do sócio:
a) Esposa e filhas solteiras e filhos com dependência financeira.
b) Mãe e viúva.
c) Irmãs vivendo sob o mesmo teto ou sob sua dependência.
§3º - por falecimento do associado, sua família continuará com direito de freqüência.
§ 4º - nas reuniões e divertimentos de que trata a letra "h" deste artigo, poderão tomar parte elementos não-sócios, sujeitando-se os promoventes a ampla fiscalização por parte da diretoria, que poderá exigir a retirada de quem julgar conveniente.


Art. 10º - São deveres dos sócios:

a) Observar, acatar e cumprir os Estatutos, o Regimento Interno e as deliberações regulamentares, tomadas pelo Conselho Deliberativo, Diretoria e Assembléia Geral.
b) Aceitar e exercer com critério e diligência, os encargos cometidos pela Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Diretoria.
c) Comparecer às assembléias gerais e votar.
d) Pagar pontualmente as suas contribuições.
e) Esforçar-se pelo progressivo aumento do quadro social.
f) Propugnar pelo engrandecimento e prestigio da sociedade, proporcionando-lhe a sua eficiência e constante colaboração


CAPITULO III

Das licenças e das readmissões.

Art. 11º - O sócio que se ausentar do município por prazo igual ou superior a seis meses, poderá licenciar-se, mediante comunicação prévia e por escrito à diretoria, ficando isento de mensalidade enquanto durar a licença.
§ 1º - O sócio licenciado que eventual e temporariamente passar pela localidade, poderá freqüentar a sociedade.
§ 2º - ficará sem efeito a isenção de que trata este artigo quando:
a) O sócio regressar antes de seis meses.
b) Sua família continuar freqüentando o clube.

Art. 12º - O sócio suspenso será readmitido, mediante cumprimento das penas a que foi submetido e pagamento de multa, pela readmissão, fixada pela diretoria.

Art. 13º - A readmissão de sócio suspenso, por falta de pagamento, dependerá da quitação dos débitos para com a sociedade, com os acréscimos legais.

Art. 14º - O sócio eliminado por mau comportamento e conduta prejudicial ao convívio social, poderá ser readmitido, depois de um ano, desde que se tenha corrigido, à juízo da diretoria, e satisfazendo as exigências estatutárias e o artigo 12º deste Estatuto.

Art. 15º - O sócio expulso jamais poderá ser readmitido.

CAPITULO IV

Dos visitantes.

Art. 16º - Apresentado, o visitante, com inscrição de seu nome em livro apropriado, poderá freqüentar a sociedade durante um mês sob a responsabilidade mora e civil do sócio apresentante, que para esse fim, abonará a apresentação.
§ 1º - o estudante matriculado em estabelecimento de ensino será considerado visitante durante o período de férias, desde que apresente carteira para comprovação. Esta regalia não dispensa apresentação.
§ 2º - tratando-se de visitante forasteiro, o prazo, mencionado neste artigo, poderá ser prorrogado, a critério da diretoria.

Art. 17º - O visitante receberá um cartão de apresentação que, havendo conveniência, poderá ser cassado pela diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO: Para bailes e festas, a diretoria poderá exigir retribuição, para ingresso dos visitantes.

CAPÍTULO V

Das penas e dos recursos.

Art. 18º - As penas são:
a) Advertência.
b) Suspensão.
c) Eliminação.
d) Expulsão.

PARÁGRAFO ÚNICO: A aplicação das três primeiras penas, é de competência da diretoria e a ultima do Conselho Deliberativo, por proposta da diretoria ou de dez sócios, em requerimento fundamentado.

Art. 19º - São passíveis de advertência, os sócios que cometerem faltas disciplinares.

Art. 20º - Comina-se a pena de suspensão:

a) Aos sócios que reincidirem os Estatutos Sociais ou se rebelarem contra resoluções regularmente tomadas pela diretoria, pelo Conselho Deliberativo ou pela Assembléia Geral.
b) Os que, em exercício de cargo de confiança, desviarem receitas, móveis ou pertences da sociedade.
c) Os que revelarem falta de decoro, ausência, moral e dignidade necessárias ao convívio social e desportivo.


Art. 22º - Serão expulsos os sócios condenados por crime infamante, com sentença transitada em julgado, e que praticarem quaisquer delitos no interior da sede do clube.

Art. 23º - Das penas impostas pela diretoria, caberá recurso para o Conselho Deliberativo, no prazo de dez dias, e da pena de expulsão, caberá recurso o Assembléia Geral, no mesmo prazo.

CAPITULO VI

Da administração.

Art. 24º - A Sociedade é administrada pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.

SEÇÃO I

Da diretoria.

Art. 25º - A diretoria é o órgão executivo a Sociedade e compõe-se de um Presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário, um segundo secretario, um primeiro tesoureiro e um segundo tesoureiro.

Art. 26º - O Presidente e o vice-presidente serão eleitos pela Assembléia Geral, em seção ordinária, sempre no decorrer do mês de JUNHO, e com data marcada para a posse até trinta dias da eleição.

§ 1º - os demais cargos serão preenchidos por indicação do Presidente.
§ 2º - estas nomeações constarão em ata, para conhecimento de todos.

Art. 27º - O mandato da diretoria será de 2 (dois) anos.

Art. 28º - É permitida reeleição.

Art. 29º - A diretoria reunir-se-á por convocação do presidente ou seu substituto legal, sempre que necessário ou conveniente ao bom andamento dos serviços sociais e desportivos, e, ao menos uma vez por semana, com a presença de quatro de seus membros.

Art. 30º - As deliberações serão tomadas, sempre, por maioria.

Art. 31º - Cumpre aos membros da diretoria manterem a maior discrição sobre discussão em reuniões, referente a aplicação de penas e rejeição de novos sócios.

Art. 32º - O secretário lavrará ata circunstanciada das sessões, na qual se consignará, fiel e resumidamente, tudo quanto se houver resolvido e não tiver sido objeto de discussão secreta.

PARÁGRAFO ÚNICO: Se a diretoria julgar conveniente, a cópia da ata poderá ser tornada pública, para conhecimento dos sócios.

Art. 33º - A diretoria é solidaria em todos os atos dela emanados e responsável perante a sociedade e terceiros, sempre que infringir os estatutos.

Art. 34º - O membro da diretoria que faltar a quatro sessões, sem motivo justificado, será considerado demitido.

Art. 35º - O mandato da diretoria é amplo e ilimitado, em relação a livre e geral administração da sociedade, incumbindo-lhe:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o regime interno e as deliberações dos órgãos sociais e desportivos.
b) Gerir os interesses econômicos e financeiros da sociedade.
c) Resolver sobre a despesa ordinária.
d) Elaborar e alterar o regime interno.
e) Criar comissões e designar representações.
f) Conceder ou negar licenças ou demissões aos seus membros constituintes, em geral, aos demais sócios.
g) Afixar, mensalmente, em local próprio, balancete discriminativo da receita e despesa da sociedade.
h) Aceitar ou rejeitar proposta da admissão de novos sócios.
i) Convocar a Assembléia Geral Ordinária, todas as vezes determinadas no Estatuto e a extraordinária, por decisão da maioria de seus membros, do conselho deliberativo ou requerimento fundamentado de 10 (dez) sócios.
j) Impor, comutar e perdoar penas, pela forma prescrita no Estatuto e Regimento Interno.
k) Admitir e demitir funcionário, fixando-lhes os vencimentos.
l) Contratar, nomear e demitir o técnico de futebol, diretores esportivos, criando departamentos e suprimindo-os, separadamente, sendo repetida a operação quando o último assumir.
m) Dar aos técnicos ou diretores esportivos os mais amplos poderes com referencia ao oficio e atender para que as instruções dos mesmos sejam cumpridas.
n) Aplicar as penas que julgar necessárias aos jogadores, maus desportistas, ou que, por motivos quaisquer, tenham se rebelado contra as decisões regularmente tomadas.


PARÁGRAFO ÚNICO: A diretoria terá limite para aplicação de recursos, sem prévia autorização do conselho deliberativo, limite este fixado anualmente na primeira reunião ordinária do exercício.

Art. 36º - O presidente é o principal dirigente da sociedade, conferindo-lhe:

a) Convocar e presidir as reuniões da diretoria e do conselho deliberativo.
b) Representar a sociedade em juízo e em suas relações com terceiros, podendo constituir procuradores, sempre que houver necessidade de representação.
c) Assinar, com o secretário, as atas das sessões que presidir, diplomas e ofícios, correspondências e, com o tesoureiro, balanças, atas, contratos e documentos que representem obrigações para a sociedade, inclusive cheques, letras, ordens e quaisquer títulos.
d) Decidir os assuntos urgentes e imprevistos, informando a diretoria na primeira reunião que convocará, imediatamente, nos casos de relevância.
e) Fiscalizar a escrituração e contabilidade social e desportiva.
f) Autorizar o pagamento das despesas e contas da sociedade.


Art. 37º - Compete ao vice-presidente, substituir o presidente, comparecer às reuniões da diretoria e exercer as funções e encargos por esta cometidos, pelo presidente ou pelo regimento interno.

Art. 38º - Compete ao primeiro secretário:

a) Atender ao expediente geral, fazer a correspondência ordinária e dirigir a secretaria, dando ciência de tudo ao presidente.
b) Assinar com o presidente as atas das sessões da diretoria, as ordens, representações e ofícios.
c) Comparecer às reuniões do conselho deliberativo e secretariá-las, assinando com o presidente as respectivas atas.
d) Substituir o vice-presidente nos seus impedimentos.

PARÁGRAFO ÚNICO: O primeiro secretário será substituído, em seus impedimentos, pelo segundo secretário, ao qual incumbe, ainda, comparecer às reuniões da diretoria, participar de todos os atos e deliberações, assistir, quando solicitado, ao primeiro tesoureiro.

Art. 39º - Compete ao primeiro tesoureiro:

a) A responsabilidade pela arrecadação e aplicação dos recursos da sociedade.
b) A organização e fiscalização da escrituração e contabilidade da sociedade.
c) Assinar, com o presidente, quaisquer documentos que representem obrigações para a sociedade.
d) Manter pontualidade na cobrança e pagamentos da sociedade, apresentando balancete mensal à diretoria.
e) Comunicar a diretoria, para os devidos efeitos, os nomes dos sócios em atraso.
f) Manter em boa guarda os livros em documentos da sociedade.

PARÁGRAFO ÚNICO: O primeiro tesoureiro será substituído, em seus impedimentos, pelo segundo tesoureiro, ao qual, além dessas obrigações cabe ainda comparecer às reuniões da diretoria, participar dos seus trabalhos e deliberações e assistir, quando solicitado, ao primeiro tesoureiro.

Art. 40º - O diretor social e desportivo, nomeados pelo presidente, são colaboradores diretos da diretoria, cabendo-lhes:

a) Fiscalizar nos campos esportivos e demais solenidades a conduta dos associados, levando ao conhecimento da diretoria as faltas verificadas.
b) Fiscalizar no recinto da sede, a observância dos Estatutos, do Regimento Interno e das decisões emanadas nos órgãos sociais e desportivos.
c) Exercer o poder de política dentro da sociedade.
d) Na ausência do presidente, representá-lo, nos campos desportivos, tanto nas relações com os sócios como com terceiros.
§ 1º - O diretor social ou desportivo, devem comparecer às reuniões da diretoria, informando as ocorrências verificadas na sede e campos desportivos, podendo tomar parte dos debates, propor providencias e soluções, inclusive votar.
§ 2º - Das decisões do diretor social e desportivo, cabe recurso para a diretoria, que se reunirá para decidir sem a presença dos diretores.

SEÇÃO II

Do Conselho Deliberativo:

Art. 41º - O Conselho Deliberativo é o órgão orientador dos trabalhos da sociedade e resolve ou se manifestar, em caráter decisório, sobre os assuntos exorbitantes de mero expediente e que não competem, privativamente, a assembléia geral, e ao conselho fiscal, fixando-lhes as diretrizes da administração e o critério a seguir nos problemas transcendentes na sociedade. E ainda, o colaborador imediato da diretoria, cuja ação deverá fortalecer por meio de sugestões e providências tendentes ao melhoramento da sociedade.

Art. 42º - Compete ao Conselho Deliberativo:

a) Resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno.
b) Decidir, em ultima instância, os recursos das decisões da diretoria, salvo disposição especial em contrario.
c) Convocar a assembléia geral extraordinária.
d) Organizar, de acordo com a diretoria, comissões de estudos, de sindicância, de inquéritos, etc.
e) Assumir a direção da sociedade em caso de vaga dos cargos de presidente e vice-presidente, convocando, dentro de vinte, a assembléia geral extraordinária, para promovê-los.

Art. 43º - Se as vagas a que se refere a letra "E" do artigo anterior, ocorrem depois de seis meses de gestão, os cargos respectivos serão preenchidos por conselheiros eleitos entre seus pares.

Art. 44º - O Conselho Deliberativo compor-se-á do presidente da sociedade, ou de seu substituto legal e de seis conselheiros e três suplentes, eleitos, cada dois anos, em Assembléia Geral.

§ 1º - Mediante proposta da diretoria e decisão da assembléia geral o numero de conselheiros poderá ser elevado ou reduzido.
§ 2º - É permitida a reeleição.

Art. 45º - No caso de impedimento temporário de qualquer conselheiro, será substituído por um dos suplentes eleitos, que será escolhido pelo próprio conselho.

Art. 46º - O conselho deliberativo reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês, a fim de inteirar-se das atividades da diretoria, resolver questões por esta suscitada e sugerir soluções.

§ 1º - Poderá, ainda, reunir-se o conselho deliberativo, opor convocação do presidente e, também, sempre que, pelo menos, três dos seus membros o requeiram.
§ 2º - As reuniões do conselho deliberativo poderão ser assistidas pelos membros da diretoria, facultando-se-lhes intervirem nas discussões, sem direito a voto.
§ 3º - É obrigatória a presença dos membros da diretoria quando convocados pelo presidente, ou requerimento da maioria do conselho.

Art. 47º - As reuniões do conselho funcionam validamente com a convocação independente de prazo e de outras formalidades, serão dirigidas pelo presidente da sociedade ou seu substituto legal e secretariadas pelo secretário.

§ 1º - As sessões do conselho funcionam validamente com a presença de três dos seus membros e o presidente.
§ 2º - As resoluções serão tomadas por maioria, observando-se nas votações os mesmos princípios da assembléia geral.
§ 3º - Das deliberações e debates lavrar-se-á, ata suscita, assinada pelo secretário e o presidente.

SEÇÃO III

Do Conselho Fiscal

Art. 48º - O conselho fiscal, composto de três membros efetivos, anualmente pela assembléia geral, é o órgão controlador das finanças sociais e desportivas, competindo-lhe:

a) Examinar, em qualquer tempo, os livros e documentos da sociedade, o estado do caixa e da tesouraria, cumprindo à diretoria fornecer as informações que foram solicitadas.
b) Emitir parecer sobre assuntos financeiros da sociedade no exercício em que servirem para ser apresentado à assembléia geral ordinária.
c) Emitir parecer sobre assuntos financeiros, quando consultado pela diretoria ou pelo conselho deliberativo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Aos suplentes, incumbe substituir os membros efetivos em seus impedimentos e serão escolhidos pelo próprio conselho, que para este caso, terá um membro do conselho deliberativo funcionando na sessão.

CAPITULO VII

Da Assembléia Geral

Art. 49º - A assembléia geral é o órgão soberano da sociedade e delibera por maioria de votos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Funciona validamente, em primeira convocação com a presença de 50 (cinqüenta) sócios com direito a voto e em segunda com qualquer número de sócios.

Art. 50º - A assembléia geral reúne-se, ordinariamente no decorrer do mês de julho do segundo ano de mandato, para eleger o presidente, o vice-presidente, os membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os demais membros da diretoria serão escolhidos pelo presidente eleito, que fará constar em ata para conhecimento dos demais associados.

Art. 51º - Até um mês após a eleição, a assembléia geral reunir-se-á para dar posse aos membros da diretoria, e completa prestação de contas da diretoria anterior.

Art. 52º - A Assembléia geral, extraordinária, reunir-se-á sempre que convocada na forma dos Estatutos.

Art. 53º - A convocação será feita pelo presidente, por iniciativa própria, do conselho ou de dez sócios requerentes, em pleno gozo de seus direitos.

§ 1º - Solicitada a assembléia geral, se o presidente não a convocar no prazo de dez dias, poderão promover a convocação o próprio conselho deliberativo ou os dez sócios requerentes.
§ 2º - A segunda convocação, com os mesmos requisitos da primeira, será feita com o mínimo de cinco dias de antecedência declarando-se no ato, que a assembléia funcionará com qualquer numero de associados presentes.

Art. 54º - Verificada pelo livro de presença ou equivalente a existência de "quorum" legal, a assembléia escolherá seu presidente na forma que o Regimento Interno determinar, o qual dirigirá os trabalhos e designará dois secretários, no caso de eleição quatro escrutinadores que completarão a mesa.

Art. 55º - Constituída a mesa, o presidente dará por iniciados os trabalhos, mandando ler o edital de convocação e o expediente, se houver. Em seguida terá início a discussão da ordem do dia.

Art. 56º - Compete ao presidente da assembléia a direção dos trabalhos com os mais amplos poderes para coordenar, imparcialmente, os debates e encerrá-los, quando o plenário se considerar suficientemente esclarecido; manter a ordem e a disciplina, conceder, denegar e retirar a palavra, sempre que julgar oportuno; presidir a apuração de qualquer eleição ou escrutínio proclamando-lhe o resultado e nos casos de empate, exercer o voto de qualidade, exceto nas votações secretas; suspender e encerrar as sessões.

Art. 57º - As votações, a pedido de qualquer sócio e com a aprovação do plenário, poderão ser por aclamação, nominais, secretas e simbólicas.

§ 1º - Nas votações simbólicas, qualquer associado poderá pedir verificação.
§ 2º - Abre-se exceção apenas para a primeira diretoria eleita.

Art. 58º - De todas as ocorrências da assembléia, lavrar-se á ata fiel e circunstancial, em livro próprio, a qual será assinada pelo presidente, pelo secretário e pelos membros presentes que o desejarem, tão logo discutida e aprovada.

CAPÍTULO VIII

Do Patrimônio Social

Art. 59º - O patrimônio social compõe-se:

a) Dos bens, direitos e ações da sociedade.
b) Do excedente entre a receita e a despesa.
c) Das doações feitas à sociedade.
d) Do fundo de reserva e outros que forem criados.
e) Das mensalidades dos associados, e da receita com venda de títulos novos.

Art. 60º - Os títulos a serem emitidos, serão vendidos pelo preço e condições que a assembléia indicar.

Art. 61º - O patrimônio social e desportivo não pode ser alienado ou gravado, sem o expresso consentimento da assembléia geral extraordinária especialmente convocada.

§ 1º - Ficam excetuadas as vendas da móveis de pequeno valor que poderão ser decididas pela diretoria, estabelecendo-se o limite de 10 (dez) salários mínimos de teto máximo.
§ 2º - Por ocasião da mudança de Diretoria e Presidente, deverá apresentar uma relação completa e individualizada de todos os bens que compõem o patrimônio da Sociedade, a qual será subscrita pelo secretario e pelo tesoureiro.

Art. 62º - Quando houver, os imóveis sociais e desportivos deverão ser assegurados.

CAPÍTULO IX

Disposições Gerais

Art. 63º - Os sócios não respondem solidariamente pelas obrigações sociais.

Art. 64º - O Regimento Interno, elaborado pela diretoria aprovado pelo Conselho Deliberativo, completará a função dos Estatutos, regulamentando-o e prescrevendo normas para o bem interno da sociedade e sua fiscalização.

PARÁGRAFO ÚNICO: As disposições do Regimento Interno poderão ser alteradas, pela forma prescrita nessa Lei Orgânica.

Art. 65º - A reforma dos Estatutos só poderá ser decidida em assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para esse fim presente um terço dos sócios com direito a voto ou, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 66º - A dissolução da sociedade só poderá ser decretada pela assembléia geral extraordinária, convocada especialmente, com antecedência de dez dias e com a presença de três quartos dos sócios com direito a voto.

PARÁGRAFO ÚNICO: O "quorum" legal para a dissolução da sociedade é inalterável, qualquer que seja o numero de convocações e estas não poderão passar de três.

Art. 67º - A sede social, quando houver, permanecerá aberta e ininterruptamente, das 9 (nove) à 23 (vinte e três) horas.

Art. 68º - A sociedade manterá, dependendo de criação, organização e decisão da diretoria, um serviço de copa, quer na sede social, como nos campos desportivos em que a sociedade tomar parte.

Art. 69º - O ano social expira no dia 30 de maio.

PARÁGRAFO ÚNICO: Comemorando seu aniversario, a sociedade promoverá festividades, em data mais próxima à da fundação.

Art. 70º - Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade prestará homenagem póstuma, consignando-se na ata da sessão da diretoria, um voto de pesar e hastando-se o pavilhão social em funeral, durante dois dias, que serão fixados de maneira a não prejudicar festividades já programadas, salvo casos excepcionais, à juízo da diretoria.

CAPÍTULO X

Disposições finais transitórias.

Art. 71º - Os cargos eletivos criados por estes Estatutos serão preenchidos por ocasião da formação de nova diretoria, no decorrer do mês de outubro de 1992.

Art. 72º - Até a posse dos novos eleitos, a atual diretoria continuará a gerir os negócios da sociedade.

Art. 73º - A diretoria deverá elaborar o regimento interno até o final do ano de 1991, designando para tal fim as comissões que julgar convenientes.

Art. 74º - Estes estatutos entram em vigor na data da aprovação pela Assembléia Geral, permanecendo em vigor os dispositivos dos Estatutos Originários que não colidirem com as disposições do presente.


Realeza (PR), 16 de agosto de 1992.

SECRETARIA DO REAL

(46) 3543-4120
Avenida: Bruno Zuttion, 3177
Centro
85770-000
Realeza- Pr

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